Estudante de Direito

Luccas Marinho

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Artigo · há 4 meses

A Evolução do Controle de Constitucionalidade Concentrado no Brasil: Instrumentos, Legitimação e Modulação de Efeitos

Evolução Histórica do Controle de Constitucionalidade Concentrado no Brasil A trajetória do controle de constitucionalidade concentrado no Brasil revela um movimento gradual de sofisticar o sistema...

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Artigo · há 4 meses

Ação de Improbidade Administrativa: Natureza Sancionatória, Tipificação das Condutas e Efeitos da Sentença

A ruptura paradigmática da ação de improbidade no microssistema coletivo Ao adentrarmos na Ação de Improbidade Administrativa, ocorre uma ruptura paradigmática quanto aos efeitos da sentença quando...

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Artigo · há 4 meses

Ação Civil Pública e Ação Popular: Objeto, Pretensão e Efeitos da Sentença no Microssistema Coletivo

A natureza do objeto e os efeitos da sentença no microssistema coletivo Para a correta compreensão dos institutos que serão tratados a seguir, faz-se imperiosa uma análise preliminar sobre o conceito...

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